Posicionamento da Academia vai ao encontro de manifestação Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC – dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CONITEC, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde (MS) nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
A Associação Médica Brasileira, por meio do Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 (CEM COVID_AMB) reconhece a importância dessa Comissão para a garantia da adequada e equalitária assistência da população, através de suas decisões quanto à inclusão de terapias, testes diagnósticos e demais tecnologias no SUS, assim como suas recomendações de uso através de protocolos e diretrizes, garantindo a sustentabilidade do SUS e promovendo uso eficiente dos recursos disponíveis.
O CEM COVID_AMB salienta a relevância da CONITEC ser um órgão técnico, representativo, apolítico e sem viés ideológico. A AMB vem, por meio desta nota, reconhecer a qualidade técnico-metodológica das diretrizes clínico-assistenciais para a Covid-19 aprovadas pela CONITEC, às quais possuem o objetivo de nortear a prática clínica e de assegurar adequada assistência à população, banindo o uso de terapias sabidamente ineficazes ou que carecem de evidências adequada sobre benefícios e riscos para o seu uso.
De igual modo, o CEM COVID_AMB endossa as diretrizes de tratamento hospitalar e de tratamento ambulatorial do paciente com Covid-19, aprovadas pela CONITEC, respectivamente em 9 de junho e em 7 de dezembro de 2021, às quais ainda não foram publicadas pelo Ministério da Saúde por motivo desconhecido.
Neste contexto, vimos a público manifestar apoio aos profissionais do corpo técnico do DGITIS, ressaltando o trabalho tecnicamente qualificado que vem sendo realizado e reforçando a necessidade de a CONITEC se manter independente e sem interferências de quaisquer naturezas que não sejam oriundas, única e exclusivamente, dos ditâmes técnico-científicos.
São Paulo, janeiro de 2022.
